Termos e Condições Gerais.

1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam

Estes Termos e Condições Gerais regem a relação entre o ESTÚDIO COMPILART LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 35.380.645/0001-81, com sede em Brasília/DF (“Estúdio”, “Compilart” ou “nós”), e toda pessoa física ou jurídica que navega no site, cria conta, pede orçamento, compra ou contrata qualquer serviço do Estúdio (“Cliente” ou “você”).

Eles valem para o site, a área do cliente, a loja, os cursos, a revista, a Central de Atendimento e todos os serviços prestados pelo Estúdio, de forma avulsa ou recorrente.

2. Definições

• Proposta: documento ou página de produto com escopo, preço, prazo e condições de um serviço.
• Contrato: instrumento específico assinado entre as partes para projetos sob medida. Quando existir, prevalece sobre estes Termos naquilo que tratar de forma diferente.
• Briefing: informações sobre objetivo, público, referências e restrições do projeto, enviadas pelo Cliente.
• Insumos: textos, fotos, logotipos, acessos, dados e demais materiais que só o Cliente pode fornecer.
• Rodada de ajustes: um conjunto consolidado de pedidos de alteração enviados de uma só vez sobre uma entrega.
• Escopo: o que foi contratado, nos limites descritos na Proposta ou no Contrato.
• Área do cliente: ambiente logado onde ficam pedidos, entregas, tickets, documentos e dados da conta.
• Ticket: solicitação aberta na Central de Atendimento, identificada por um protocolo no formato ST-ano-número.

3. Aceite

Ao criar uma conta, finalizar uma compra, aprovar uma Proposta ou assinar um Contrato, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

Se não concordar com alguma condição, não conclua a contratação. Fale com a gente antes: muitas dúvidas se resolvem numa conversa.

4. Cadastro e área do cliente

• Para tirar dúvidas, pedir preço ou prazo, não é preciso ter cadastro. A recepção atende pelo WhatsApp e pelo e-mail.
• Para comprar, acompanhar pedidos e abrir tickets, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
• Login e senha são pessoais. O Cliente responde pelo uso da própria conta e deve avisar o Estúdio se perceber acesso indevido.
• O Estúdio pode suspender contas com dados falsos, uso abusivo ou tentativa de fraude.

5. Serviços

O Estúdio Compilart atua em três frentes: planejamento (consultoria, diagnóstico e estratégia), produção (identidade visual, design, sites, sistemas, conteúdo, audiovisual e campanhas) e treinamento (cursos, workshops e capacitação de equipes).

O que está incluído em cada serviço é sempre o que consta da Proposta, da página do produto ou do Contrato. O que não estiver descrito lá não faz parte do escopo e pode ser orçado à parte.

6. Orçamento, preço e pagamento

• Orçamentos e Propostas valem pelo prazo indicado no próprio documento.
• Na loja, o pagamento é feito por PIX ou cartão de crédito em até 3x. Em projetos sob medida, a forma de pagamento (por exemplo, entrada e saldo, ou parcelamento) é a definida na Proposta ou no Contrato.
• Pedido pago entra em produção até o fim do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento.
• A falta de pagamento de qualquer parcela suspende a produção e as entregas até a regularização.
• Os preços podem mudar a qualquer momento, sem afetar pedidos já pagos ou Propostas já aprovadas dentro da validade.

7. Prazos

• O prazo padrão dos serviços avulsos é de até 7 dias úteis, contados a partir do recebimento do briefing completo e dos insumos. Projetos maiores têm o prazo informado na Proposta ou no Contrato.
• O prazo só começa a contar com pagamento confirmado, briefing completo e insumos entregues.
• Atrasos no envio de material, retorno ou aprovação pelo Cliente suspendem o cronograma na mesma proporção.
• O Cliente deve dar retorno sobre cada entrega em até 5 dias úteis.
• Se o projeto ficar parado por falta de retorno do Cliente por mais de 30 dias úteis, o Estúdio pode encerrá-lo, considerando entregue o que já foi produzido. A retomada depois disso pode exigir novo orçamento e nova agenda.

8. Briefing e insumos

A qualidade do resultado depende da qualidade das informações recebidas. O Cliente se compromete a enviar um briefing claro e insumos em boa qualidade, e garante que tem o direito de usar todo material que fornece (textos, imagens, marcas, músicas, dados).

O Estúdio não responde por violação de direitos de terceiros causada por material fornecido pelo Cliente.

9. Rodadas de ajustes e aprovação

• Cada serviço inclui até 3 rodadas de ajustes, salvo outra quantidade prevista na Proposta.
• Pedidos de ajuste devem vir reunidos numa só mensagem por rodada. Pedidos soltos e sucessivos contam como rodadas distintas.
• Ajuste é refinamento dentro do escopo aprovado. Mudança de direção, de briefing ou de escopo depois do início não é ajuste: gera novo orçamento.
• Rodadas extras podem ser contratadas à parte.
• A aprovação pode ser feita por escrito em qualquer canal oficial (área do cliente, e-mail ou WhatsApp). O silêncio do Cliente no prazo do item 7 não impede o encerramento previsto ali.

10. Entrega e arquivos

• As entregas são feitas em formato digital, pela área do cliente, por e-mail ou por link de download.
• Identidades visuais são entregues com arquivos vetoriais. Os arquivos abertos de outras peças (por exemplo, arquivos editáveis de layout e projetos de vídeo) não fazem parte da entrega padrão e podem ser adquiridos à parte.
• Recomendamos que o Cliente faça o download e guarde cópias dos arquivos assim que receber.

11. Propriedade intelectual e portfólio

• Os direitos patrimoniais sobre as peças finais aprovadas passam ao Cliente após a quitação integral do valor contratado, para as finalidades do projeto.
• Até a quitação, o material pode ser usado apenas para homologação e conferência.
• Estudos, alternativas não aprovadas, métodos, modelos, códigos-base e ferramentas próprias do Estúdio continuam sendo do Estúdio.
• Recursos de terceiros (fontes, bancos de imagem, plugins, músicas) seguem as licenças de cada fornecedor.
• O Estúdio pode mostrar o trabalho em portfólio e materiais institucionais, salvo se um acordo de confidencialidade tiver sido assinado antes da entrega.

12. O que garantimos e o que não garantimos

Garantimos técnica, prazo e escopo: o trabalho será feito com qualidade profissional, no prazo combinado e dentro do que foi contratado.

Não garantimos resultados comerciais como faturamento, retorno sobre investimento, alcance, engajamento, posicionamento em buscadores ou conversão, porque eles dependem de fatores fora do nosso controle (mercado, produto, preço, atendimento, verba de mídia e outros).

Também não respondemos pela estabilidade, regras ou mudanças de serviços de terceiros, como plataformas de anúncio e redes sociais, gráficas, hospedagens, registradores de domínio e provedores de pagamento.

13. Serviços de terceiros

• Quando o projeto exigir serviços de terceiros (gráfica, mídia paga, hospedagem, domínio, licenças, locação, elenco e semelhantes), eles são cobrados à parte, pelo valor de repasse acrescido de taxa de coordenação de 10%, salvo outra condição na Proposta.
• Cotações de terceiros valem por 7 dias, porque dependem dos preços do fornecedor.
• Em sites e sistemas, hospedagem, domínio e licenças de plugins não estão incluídos, salvo se a Proposta disser o contrário.

14. Planos mensais

• Os planos mensais funcionam em ciclos de 30 dias, com cobrança recorrente.
• Cada plano tem uma cota de tickets e um prazo de primeira resposta (SLA) descritos na sua página. Hoje: Essencial, 4 tickets e 48 horas; Growth, 8 tickets e 24 horas; Presença, 16 tickets e resposta no mesmo dia útil.
• Peças e cotas não usadas no ciclo não se acumulam para o ciclo seguinte.
• O cancelamento deve ser pedido até 7 dias antes do fim do ciclo em curso. Pedidos depois disso valem para o ciclo seguinte.
• Não há reembolso proporcional de ciclo já iniciado.
• Alterações em sites ou peças já entregues são cobradas à parte, a menos que o Cliente tenha um plano de manutenção ativo que as cubra.

15. Atendimento, suporte e horários

• Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Feriados nacionais ficam de fora.
• Canais oficiais: WhatsApp +55 61 98664-1333, e-mail contato@estudiocompilart.com.br e a Central de Atendimento na área do cliente.
• Os tickets são direcionados aos departamentos de Produção, Comercial, Administração ou Financeiro e recebem um protocolo para acompanhamento.
• A primeira resposta segue o SLA do plano ou do serviço contratado, contado em horas úteis.
• Existe a opção de suporte prioritário pago, com primeira resposta em até 4 horas, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados, nas condições da página do serviço.
• Pedimos respeito nas conversas. Atendimentos com ofensas ou ameaças podem ser encerrados.

16. Cursos e treinamentos

• O acesso aos cursos é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login, gravar, copiar ou redistribuir as aulas e materiais.
• Cursos sob encomenda são produzidos em até 15 dias úteis após o briefing, com aulas de 15 a 30 minutos e carga total de até 3 horas, salvo outra condição na Proposta.
• O conteúdo das aulas é do Estúdio ou dos instrutores e é protegido por direito autoral.

17. Revista e conteúdo do site

Textos, imagens, vídeos, marcas e demais conteúdos do site e da Revista pertencem ao Estúdio ou a seus autores e licenciantes. Você pode compartilhar links e citar trechos curtos com crédito e link para a fonte. Reproduções maiores, uso comercial ou adaptação dependem de autorização por escrito.

O conteúdo editorial tem caráter informativo e não substitui consultoria específica para o seu caso.

18. Programa de indicação

Quem indica um novo cliente pode receber 5% por indicação convertida, com limite de 25%, nas condições vigentes do programa publicadas na área do cliente.

19. Agências parceiras (produção sem marca)

Agências e profissionais podem contratar o Estúdio para produzir sob a própria marca, com entrega sem identificação da Compilart. Nessa modalidade valem: desconto de atacado de 25%, acordo de confidencialidade recíproco e compromisso de não aliciamento de clientes por 24 meses. As condições completas ficam no contrato de parceria.

20. Confidencialidade

As partes mantêm em sigilo as informações estratégicas, comerciais, técnicas e credenciais a que tiverem acesso por causa do projeto, durante a relação e depois dela. Quando o Cliente precisar de um acordo de confidencialidade formal, ele deve ser assinado antes do início do trabalho.

21. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

• O Estúdio trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), apenas para prestar os serviços, atender, faturar, cumprir obrigações legais e, com o seu consentimento, enviar comunicações.
• Para os dados de cadastro e atendimento, o Estúdio é o controlador. Quando trata dados dos clientes do Cliente para executar um projeto, atua como operador, seguindo as instruções do Cliente.
• Na área do cliente, você pode exportar seus dados e pedir o encerramento da conta. Dados que a lei obriga a guardar (por exemplo, fiscais) são mantidos pelo prazo legal.
• Pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser feitos pelo Atendimento e são respondidos em até 5 dias úteis.
• Detalhes sobre cookies, compartilhamento e segurança constam da Política de Privacidade.

22. Uso do site e condutas proibidas

Não é permitido usar o site ou os serviços para fins ilegais; tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou sistemas do Estúdio; enviar vírus ou código malicioso; fazer coleta automatizada de dados; ou pedir a produção de conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros. O Estúdio pode recusar ou interromper trabalhos nessas situações.

23. Desistência, cancelamento e rescisão

• Em contratações feitas pela internet, o Cliente consumidor pode desistir em até 7 dias da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se o Cliente tiver pedido o início imediato da produção, o valor do trabalho já executado poderá ser descontado, na medida permitida pela lei.
• Fora desse prazo, o cancelamento de um projeto em andamento não dá direito à devolução do valor correspondente ao trabalho já realizado e às despesas já assumidas com terceiros.
• Qualquer das partes pode rescindir a contratação se a outra descumprir estes Termos e não corrigir o problema depois de avisada.
• Planos mensais seguem as regras do item 14.

24. Responsabilidade

A responsabilidade do Estúdio por qualquer dano ligado a um serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente por esse serviço, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação. O Estúdio não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos, nem por atrasos causados por caso fortuito ou força maior.

25. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização. Contratações já fechadas seguem a versão aceita no momento da contratação, salvo acordo diferente.

26. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Brasília/DF para resolver qualquer questão, ressalvado ao Cliente consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida, buscamos sempre resolver pelo diálogo.

27. Contato

ESTÚDIO COMPILART LTDA · CNPJ 35.380.645/0001-81 · Brasília/DF

E-mail: contato@estudiocompilart.com.br · WhatsApp: +55 61 98664-1333

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.